São beneficiários/as finais, as pessoas singulares que, cumulativamente, comprovem em sede de contratualização que:

1. Detenham vínculo de trabalho com qualquer órgão da Administração Pública Central, Regional e local, ou em qualquer empresa do setor empresarial do Estado ou do setor empresarial autárquico, estando em efetividade de funções em qualquer destas entidades;
2. Sejam detentores/as de vínculo de natureza jurídico-laboral previamente constituído por tempo indeterminado com qualquer das entidades referidas na alínea anterior, com exceção dos casos em que a vinculação laboral necessária à aquisição de título ou o acesso a categorias profissionais seja obrigatoriamente feita, nos termos da lei, mediante vínculos constituídos a termo;
3. Comprovem ter celebrado, com a respetiva entidade empregadora, acordo de redução de horário de trabalho que lhes confira uma percentagem nunca inferior a 20% de redução do respetivo tempo de trabalho a ser aplicada durante, no mínimo, 1 ano no primeiro triénio de apoio a conceder pela FCT.
4. Não sejam detentores/as do grau académico de doutor, ou de outro a ele legalmente equiparado ou equiparável.

O período de apresentação de candidaturas a este Aviso é de 25 de novembro de 2024, até às 17 horas, de 24 de fevereiro de 2025.

As candidaturas e todos os documentos de suporte às mesmas são obrigatoriamente submetidos eletronicamente, utilizando o formulário disponível no portal myFCT, na página relativa à 1.ª edição do Doutor-AP. Não serão aceites candidaturas ou qualquer outra informação adicional, submetidas por outros meios. Todos os procedimentos do concurso, como sejam a submissão de candidaturas, o processo de avaliação, audiência prévia, divulgação de resultados, reclamação, recurso e contratualização, decorrerão exclusivamente através do Portal myFCT.

Final beneficiaries are natural persons who, cumulatively, prove in the contract that:

1. Have an employment relationship with any Central, Regional or Local Public Administration body, or with any company in the State’s business sector or in the local authority’s business sector, and are in full time employment with any of these entities;
2. Have a legal employment relationship of an indefinite nature with any of the entities referred to in the previous paragraph, with the exception of cases in which the employment relationship necessary for the acquisition of a title or access to professional categories is obligatory, under the terms of the law, through fixed-term contracts;
3. Proof that they have signed a working time reduction agreement with their employer, granting them a percentage of no less than 20% reduction in their working time, to be applied for at least 1 year in the first three-year period of support granted by the FCT.
4. Do not hold a doctorate degree, or another legally equivalent degree.

The period for submitting applications to this call is from November 25, 2024, until 5 p.m. on February 24, 2025.

Applications and all supporting documents must be submitted electronically, using the form available on the myFCTportal, on the page relating to the 1st edition of Doctor-AP. Applications or any other additional information submitted by other means will not be accepted. All competition procedures, such as the submission of applications, the evaluation process, prior hearing, publication of results, complaints, appeals and contractualization, will take place exclusively through the myFCT portal. myFCT.